Sefaz apresenta índices preliminares de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS Municípios
Em fase preliminar, a Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresentou, no Diário Oficial, os índices para participação dos municípios alagoanos na distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) para o próximo ano. Nesta quarta (16), a portaria, acompanha os critérios avaliativos do biênio 2017-2018, com os valores apurados nas regiões, a relação percentual da população, área e distribuição entre municípios e Estado.
A metodologia de apuração, agora aperfeiçoada, atribui maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda na atividade econômica. “O cálculo do IPM influencia na situação financeira dos municípios para o exercício do próximo mandato, principalmente na apresentação dos dados para organização das administrações municipais”, explica o presidente da AMA, Hugo Wanderley.
Até 18 de novembro, o prefeito ou representante municipal possui o prazo de trinta dias para apresentar modificações ou solicitar ajustes necessários nos dados, com documentos originais emitidos pelos órgãos competentes e protocoladas na Sefaz. Entre os municípios, os que mais ganharão com a arrecadação estadual são Maceió, com 28%; Marechal Deodoro, com 5,4%; Pilar, com 4,8%; Arapiraca, com 4,7%; e Coruripe, com 2,7%.
Veja a lista completa dos municípios no Diário Oficial do Estado.
