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Prorrogado até fevereiro de 2027 para transição dos registro de produção de centros e laboratórios odontológicos 10 de setembro de 2026
Proposta de orçamento para Assistência Social em 2027 indica desafios aos Municípios 10 de setembro de 2026
Homologado parecer que assegura autonomia dos sistemas ensino para organizar o calendário escolar de 2027 10 de setembro de 2026
Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tributárias 10 de setembro de 2026
CNM pede esclarecimentos ao FNDE sobre atraso na transferência do Programa Nacional de Alimentação Escolar 9 de setembro de 2026
Aberto prazo para adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças. 9 de setembro de 2026
