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Portaria regula cadastramento de Fundos da Pessoa Idosa para recebimento de doações 3 de setembro de 2020
Prorrogados prazos para certificação de entidades beneficentes da assistência social 3 de setembro de 2020
Auxílio financeiro para recompor perdas do FPM de agosto será depositado na sexta-feira (4) 3 de setembro de 2020
CNM alerta para desafios na legislação urbana e conectividade com publicação de decreto de Telecomunicações 3 de setembro de 2020
Projeto que autoriza uso de repasses federais da saúde para retomada das aulas será analisado na Câmara 3 de setembro de 2020
CGSIM: resoluções que simplificam procedimentos para empresas entram em vigor nesta terça-feira (1º) 3 de setembro de 2020