O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, convida os prefeitos alagoanos  para um encontro, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na próxima segunda-feira, dia 13 de junho, a partir das 14h30, quando será lançado o Programa IEGM (Índice de Efetividade em Gestão Municipal), através de módulos de gestão estratégica.

O IEGM é um software que abrange os três níveis da Gestão: Planejamento, Tático e Operacional e que vai facilitar apuração do desempenho real da administração pública municipal. O índice será composto pela combinação dos itens levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados. A comunicação e tramitação de documentos, também serão avaliadas porque representam a centralização das informações em um sistema único.

Os indicadores apurados vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, instrumento que vai evidenciar a correspondência das ações dos governos municipais às exigências das comunidades, dentro dessas importantes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

O cumprimento dessas etapas atende, também, aos desejos do cidadão que precisa de acesso a elementos informativos que lhe permitam conhecer os resultados das ações dos gestores municipais e o cumprimento das propostas apresentadas por eles à sociedade.

Cardug

Na mesma reunião, será apresentado o Cardug – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras, um componente do Sistema Integrado de Controle de Auditoria Pública (SICAP) e de uso obrigatório pelos órgãos jurisdicionados destinados à qualificação dos responsáveis.

O Cardug foi criado através da Instrução Normativa nº 003/2010, fixando normas para o cadastramento dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, cujos registros deverão ser comunicados, por meio eletrônico ao Sicap, que acompanhará e informará à presidência o não cumprimento da determinação da instrução.

 ASCOM TCE/AL