Presidente Tutmés Airan anunciou novas ações e prometeu reduzir cessão de servidores municipais para comarcas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airam, esteve na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) nesta segunda-feira (29) para anunciar diversos programas sociais que vão beneficiar a população, além de ampliar a parceria com as gestões municipais.

Entre os anúncios estão a 4ª etapa do programa Moradia Legal com sua ampliação para o Posse Legal, a disponibilização do corpo médico do TJAL para mutirões nos municípios e o sistema eletrônico de comunicação entre o Tribunal e as prefeituras.

Para o presidente Hugo Wanderley, essa harmonia entre os poderes e a AMA sendo interlocutora dá aos municípios mais segurança e garante a população mais carente dignidade. “Antes mesmo do desembargador Tutmés assumir a presidência do Tribunal nós já sabíamos do compromisso dele com os municípios. A vinda dele com tantos projetos importantes só confirma isso”, afirmou.

Além de anunciar os programas, o desembargador Tutmés reconhece a dependência das comarcas do interior com os funcionários municipais e garantiu que deve mudar esse cenário. “Reconheço que os municípios carregam esse ônus de ter que ceder seus funcionários para as comarcas do interior. Essa dependência excessiva me incomoda e temos planos para mudar isso em breve”, afirmou.

4ª etapa do Programa Moradia Legal / Posse Legal

O programa Moradia Legal, que tem o objetivo de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, já entregou 38 mil títulos em Alagoas durante as três etapas já realizadas.

“Quem participa das solenidades, tem a exata dimensão do programa, as pessoas ficam muito emocionadas. A gente leva para as cidades esse desejo de regularizar seus documentos, sua propriedade”, destacou o presidente do TJAL. O prefeito de Teotônio Vilela, Joaozinho Pereira , um dos primeiros a aderir ao programa, disse que essa legalização tem mudado a vida de muita gente. Opinião compartilhada pela prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, que prometeu aderir a nova fase.

Na 4ª etapa, o Tribunal também lançou uma expansão do projeto com o Posse Legal, para a regularização de terras.

Portal SAJ

Durante a reunião, os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Associação dos Municípios Alagoanos assinaram um termo de cooperação visando melhorar a comunicação processual entre o Judiciário e as Prefeituras. O objetivo é conjugar esforços para que ocorra a adesão dos entes municipais ao processo eletrônico e aos serviços do Portal SAJ que vão trazer facilidades e economia para o Tribunal. A partir da próxima segunda, dia 06, um funcionário do Tribunal estará na AMA para tirar dúvidas dos prefeitos e celebrar os convênios.