Dantas afirmou que são nos Municípios onde estão as necessidades da população e valorizou a atuação dos gestores nas administrações locais. “Os Estados e a União são ficções jurídicas. Do ponto de vista real, o que existem são as cidades e é lá que as pessoas se organizam. Nós temos um profundo respeito pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos”, pontuou.  Ao iniciar a sua fala, o presidente da CNM fez um histórico da desigualdade da distribuição das receitas desde a Constituição Federal de 1988 e intensificada com o volume de programas federais atribuídos aos Municípios. “São 240 programas federais criados sem lei e que não são corrigidos. Além disso, a União tem dívidas com os Municípios e não nos paga e a gente tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido quando não temos condições de cumprir obrigações. A situação está insustentável”, enfatizou o líder municipalista.

Dentre os gargalos que têm agravado a situação das finanças municipais e consequentemente os serviços prestados à população, o presidente da Confederação destacou a preocupação com a Saúde. Nesse aspecto, Ziulkoski listou alguns dos dados divulgados no levantamento que evidencia a problemática, como a demanda reprimida da Saúde por conta da pandemia e o atendimento aos pacientes que ficaram com sequelas e precisam ser atendidos pelos Municípios. “A Saúde está um caos. São 37 milhões de brasileiros que tiveram Covid e muitos tiveram sequelas e isso vai bater lá no Município”, enfatizou o líder municipalista ao citar o levantamento feito pela Confederação na área.

Dados de 2022 que embasaram o estudo mostram que, enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. O descompasso foi reforçado pelo tesoureiro da Confederação e prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, que considerou a situação como insustentável. “Hoje quem está financiando a Saúde são os Municípios e a gente não tem mais de onde tirar”, pontuou o municipalista.

Compromisso

Ao descer para falar com os prefeitos na rampa do TCU, o presidente Bruno Dantas informou aos participantes da Mobilização Municipalista que vai dar andamento ao pedido municipalista. “Recebi o estudo da Confederação Nacional de Municípios. Vamos agora dar o encaminhamento para a nossa área de auditoria para fazer a análise prévia. Depois vai ter um sorteio para um dos ministros do TCU, um dos oito ministros, já que o presidente não relata processo”, anunciou. Confira o ofício entregue ao presidente do TCU. 

Concentração no Congresso 

Antes do encontro no TCU, os participantes da Mobilização Municipalista e o presidente Paulo Ziulkoski se reuniram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O líder municipalista concedeu entrevista à imprensa e reforçou os dados da Confederação para os jornalistas. Cerca de mil participantes seguiram caminhando do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal, situado a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.

A programação da Mobilização Municipalista continua nesta quarta-feira, 4 de outubro. Confira a cobertura no site da CNM e nas redes sociais. Acesse a Galeria de Fotos do primeiro dia da concentração em Brasília.

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Da Agência CNM de Notícias