MEC anuncia norma para ampliar oferta da jornada de tempo integral inclusiva

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou nesta quarta-feira, 31 de julho, a Portaria nº 748/2024. A norma estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).

O objetivo é garantir a oferta da jornada de tempo integral, para a educação especial inclusiva; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; escolar quilombola; e de jovens e adultos (EJA). A ampliação para esses grupos é crucial no que diz respeito ao enfrentamento e à superação das desigualdades educacionais, visando também à melhoria contínua da qualidade social da educação.  

“A grande mensagem da educação integral é que estamos olhando para a pessoa em todas as suas dimensões, assim como para o território, e não apenas para dentro da escola”, explicou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Entendemos que a política de educação integral não está referida apenas ao tempo. É preciso, sobretudo, ter um trabalho de construção de um currículo feito a muitas mãos”, disse. 

As estratégias, os fluxos de trabalho e as diretrizes estabelecidas na Portaria deverão colaborar para a implementação da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq); da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos; e da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, deve ser observado o tratamento transversal e interdisciplinar de cada uma dessas áreas temáticas. 

“Nós nos organizamos como nação a partir de um processo colonial e escravagista. O país no mundo com maior tempo de escravidão foi o Brasil. Uma chaga como essa não é eliminada da estrutura social em pouco tempo e permanece na nossa subjetividade. Hoje, nós do MEC estamos comprometidos. Tudo que fazemos deve ter um recorte de promoção de equidade. Nós não podemos seguir desenvolvendo políticas a partir de médias que não representam as desigualdades enfrentadas pelos estudantes brasileiros”, argumentou a secretária de Educação Básica. 

Já o coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, Maurício Ernica, explicou que a portaria definiu, de modo mais preciso, a forma de colaboração entre as políticas que estão no âmbito da Secadi, destinadas às modalidades educacionais e à política de escola em tempo integral. “Essa portaria é muito importante, porque ela permite que todas as características específicas das modalidades possam ser integradas de um modo estrutural na política de tempo integral. Afinal de contas, a escola integral é muito importante também para as modalidades e em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio”, disse Ernica. 

Além disso, a Portaria determina diretrizes que buscam a reorientação curricular e o desenvolvimento profissional de educadores para atuarem junto a esses públicos, por meio de: elaboração de materiais de apoio e inovação pedagógica; qualificação da infraestrutura educacional; fortalecimento de arranjos intersetoriais; e avaliação quantitativa, qualitativa e participativa.

Implementação

A coordenação das ações será realizada pela Secadi e pela SEB, em parceria com a Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti). Anualmente, o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) realizará reunião técnica destinada a escuta e debate, que resultará no estabelecimento de parâmetros voltados às ações de fortalecimento da oferta da educação integral nessas diferentes modalidades, com representantes de cada uma delas. 

Participarão das discussões:

• Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Cneepei);

• Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs);

• Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec);

• Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei);

• Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq);

• Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja);

• Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara);

• Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CNPEDH);

Comissão Nacional de Políticas de Educação Ambiental (CNPEA). 

Durante os processos de avaliação e monitoramento da implementação do programa, serão coletadas e sistematizadas informações sobre a oferta da educação integral nas diferentes modalidades. Tais dados servirão de fonte para a produção de relatórios anuais, que subsidiarão a tomada de decisões orientadas ao aprimoramento contínuo da política.  

Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023.