Ministério da Saúde publica Portaria que institui programa de redução de filas no SUS Municípios
Ministério da Saúde publica Portaria que institui programa de redução de filas no SUS
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, a Portaria GM/MS 90, de 3 fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). programa tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada. Outros R$ 400 milhões serão repassados de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Segundo a Portaria, os recursos serão proporcionais à população, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2021 (IBGE/TCU/ 2021).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o recurso financeiro irá ajudar na redução do tempo de espera dos pacientes, mas não resolve o problema, visto que a demanda de cirurgias nos Estados é muito alta.
Adesão
Para aderir, os gestores devem enviar o Plano Estadual de Redução de Filas, via formulário eletrônico, disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), a ser elaborado em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, e pactuado em Comissão Intergestores Bipartite e Colegiado de Gestão do Distrito Federal.
Cabe alertar que o prazo para o envio do referido Plano será, preferencialmente, em até 30 dias a contar da publicação da Portaria. A Secretaria de Atenção Especializada (SAES/MS) disponibilizará Roteiro para Elaboração do Plano Estadual de Redução de Filas em seu portal.
Foto: EBC
