Municípios esperam há 10 anos por decisão do STF sobre royalties Municípios
Os agentes públicos municipais já podem baixar o Boletim CNM de maio, que chama a atenção para a inércia do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à redistribuição dos royalties do petróleo. A matéria aguarda julgamento do plenário da Corte há dez anos, e isso representa a não redistribuição de quase R$ 77 bilhões entre os 5.568 Municípios.
“O tema já era pauta de reuniões da entidade com o governo federal e parlamentares desde 2009, pois entendemos que a nova partilha proposta é mais justa para os Entes locais. A proposição foi aprovada em 2012. Hoje, diante da suspensão da Lei, os recursos estão concentrados em poucos Estados e Municípios”, lembra o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Ainda na página dois, na palavra do presidente, o líder municipalista destacou que o Supremo trava a redistribuição mais justa dos recursos.
Ao baixar o informativo da entidade, os gestores também saberão mais sobre obras paralisadas, inclusive vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os debates em torno das mudanças na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de conferir, como foi a reunião da CNM com a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem).
Nas primeiras páginas da publicação deste mês, o artigo sobre Os Desafios da Mobilidade Urbana nos Municípios Brasileiros menciona os principais problemas relatados pelos gestores, na pesquisa promovida durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Porque o piso salarial dos enfermeiros pode colapsar a saúde pública também é uma resposta encontrada, bem fundamentada baseada em números da realidade municipal.
A agenda do Seminário Técnicos do segundo semestre e os desafios da Regularização Fundiária foram tratados no periódico. Nas últimas páginas, os gestores saberão mais sobre os 1 bilhão de procedimentos ambulatoriais e 4,4 milhões de procedimentos hospitalares foram represados no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da pandemia da Covid-19.
