Bate-papo com a CNM terá debate sobre impactos na distribuição da Cfem Administrativa
Debater os impactos aos Municípios na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) após a sanção da Lei 14.514/2022, ampliando a abrangência da distribuição da receita aos Entes impactados será o objetivo do Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 27 de outubro. A programação acontece por transmissão ao vivo pelas redes sociais da CNM.
A CNM destaca que a temática tem gerado muitas dúvidas nos gestores, pois a legislação exigia que a matéria fosse disciplinada através de decreto e resolução, o que não aconteceu até o momento. Assim, os especialistas convidados vão esclarecer os pontos de mudança na distribuição e prazos para os repasses dos valores retidos até o momento pela Agência Nacional de Mineração (ANM, justamente, pela ausência dos normativos.
Dúvidas sobre o tema já podem ser enviadas para o e-mail: batepapo@cnm.org.br. Acesse a live no Youtube TV Portal CNM.
