Centenas de prefeitos participaram da mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 9 de abril, em Brasília. Em debate o tema que vem sendo discutido amplamente entre o Congresso Nacional e o Executivo: a redução da alíquota de pagamento da folha dos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. A mobilização seguirá na parte da tarde com a previsão de agendas no Congresso Nacional e com representantes do Executivo. O ponto de encontro será no Plenário 6, da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promoveu um ato que garantiu a manutenção da redução da alíquota. O governo, no entanto, sinalizou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato. Dessa forma, a CNM reforçou a necessidade da reunião para defender a medida, que representa uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos Entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que liderou a mobilização, lembrou como surgiram os debates sobre a desoneração da folha de pagamento e destacou o trabalho que surgiu por meio da atuação baiana com o trabalho da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Não vou me estender nesse histórico, mas quero ressaltar que esse trabalho foi essencial para que pudéssemos chegar à conquista que estamos ainda batalhando para que se confirme”, disse Ziulkoski. “Também temos que agradecer e reconhecer o trabalho dos parlamentares, em especial do presidente do Senado, que cumpriu a palavra para garantir nossa conquista”, destacou.

“Ontem o governo afirmou que, por enquanto, não vai em juízo, de acordo com uma notícia em um jornal. Agora tem toda uma discussão, mas temos de continuar trabalhando para que a gente consiga manter essa alíquota em 8%. Agora, estamos trabalhando para apresentar nossa proposta e nós temos que nos posicionar firmemente para que o problema da previdência seja resolvido o quanto antes”,  explicou o líder do movimento.

Previdência 
Ziulkoski frisou ainda que a previdência é hoje um dos maiores gargalos dos gestores municipais. Neste sentido, ele frisou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. “Temos uma dívida de mais de R$ 248 bilhões, é impagável. Nss próximos dez anos, essa dívida deve chegar a R$ 1 trilhão. Então precisamos urgentemente debater essa questão, temos que aproveitar essa ponta do iceberg e tentar solucionar esse problema”, alertou o presidente da CNM.

O consultor de Previdência da CNM Leonardo Rolim explicou como a proposta pode amenizar a questão. “Essa proposta propõe um parcelamento em 240 meses e, além disso, o critério de correção na Selic faz essa dívida crescer e a proposta é que a correção seja pela mesma dos precatórios, que é a da poupança”, disse o especialista. A PEC está pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o presidente falou das reuniões da entidade com o relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O presidente da CNM pediu ainda para que os prefeitos entrassem em contato com seus parlamentares a fim de que peçam que coloquem a pauta em votação.

A ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023, também foi apresentada pelo líder do movimento municipalista como uma das pautas urgentes. “Os prefeitos têm muita dificuldade em aprovar a reforma em suas câmaras municipais. Essa medida não custa nada para o governo e soluciona uma questão importante para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Reforma Tributária
Com a expectativa de que na próxima semana comece a ser debatida no Congresso a regulamentação da Reforma Tributária, o presidente da CNM falou sobre o trabalho que a entidade vem realizando para garantir os interesses municipalistas nos textos. “A gente montou os grupos de trabalhos que estão vindo aqui na CNM e debater essas questões e nos próximos dias vamos começar uma série de eventos que vamos levar os Estados para que facilite a participação dos senhores entendendo em que pé estão essas discussões”, destacou o presidente da CNM.

Um dos responsáveis pelo assunto na CNM, o consultor Eudes Sippel também falou sobre o processo e como os prefeitos podem participar. “Temos alguns pontos que precisam ser acertados e todos precisam estar atentos, como a questão da tributação no destino e a composição do Comitê”, alertou o especialista, que também alertou sobre outras premissas defendidas pela Confederação.

Ziulkoski pediu aos gestores municipais que participem da série de eventos que serão promovidos pela CNM, em parceria com as entidades estaduais. “Estamos levando o debate até os senhores e peço que, se não puderem estar presente, peçam para que os seus secretários e técnicos da área tributária estejam presentes nesse debate que é fundamental para que os Municípios não percam receita”, alertou.

Marcha 
O presidente falou ainda da importância da participação dos gestores municipais na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre daqui a cerca de 40 dias. “Nos dias 20, 21, 22 e 23 de maio, os senhores têm um compromisso com o movimento municipalista. Esse evento é nosso marco principal e temos de estar unidos para reivindicar nossos interesses, principalmente porque os senhores estão no último ano de mandato”, frisou o líder do movimento. Ziulkoski falou ainda da necessidade de antecipar a reserva de hotéis em Brasília, pois, para o mesmo período da Marcha, está previsto um evento de grande porte na Capital Federal e que deve inflar a rede hoteleira. “Vejam logo essa questão da logística para garantir sua hospedagem. Nosso evento é grande e ainda teremos mais um evento na mesma data”, disse.

Sobre a participação dos Três Poderes no maior evento municipalista, Ziulkoski destacou que a previsão é que o presidente da República, assim como diversos representantes do Congresso Nacional e do Judiciário, estejam presentes. “Queremos trabalhar em parceria com o governo federal, mas é claro que os nossos interesses têm de ser atendidos”, apontou.

Manifestação dos prefeitos
Ao final da manhã de mobilização, os prefeitos aproveitaram para pontuar questões que avaliam como necessárias para o debate do movimento municipalista. Diversos representantes de vários Estados expuseram assuntos de interesse.

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Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias