O painel destinado ao governo federal na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Recebida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ela destacou as novidades adotadas pela Pasta como forma de fortalecer a relação federativa da União com Estados e Municípios, dentre elas, a simplificação das regras de transferências voluntárias.

O líder municipalista deu boas-vindas à ministra e falou sobre a relevância dos debates no painel. “Esses assuntos sobre transferência e inovação são fundamentais para a administração local”,  considerou. Em sua fala, a ministra reforçou as ações do governo federal que pretendem simplificar alguns contratos feitos entre a União e os Municípios. “Essa é uma grande demanda dos gestores que surgiu em outras Marchas e devem facilitar a vida dos prefeitos”, disse. Nesse contexto, mencionou o decreto assinado pelo presidente Lula na solenidade de abertura da XXV Marcha na manhã desta terça-feira, 21 de maio.

O decreto dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União com a celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui,  ainda, competências para edição de normas complementares na execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios. “Será uma forma de manter mais agilidade, controle e transparência com regime simplificado de convênios”, destacou a ministra, ao também listar uma rede de parcerias para melhorar os processos de transferências da União, de captação de recursos, elaboração de estratégias nacionais de compras e de governo digital.

Chuvas no RS
Assinada na semana passada pelo presidente Lula, a Medida Provisória (MP) 1.221/2024 prevê recursos e assistência em ações de reconstrução do Estado. Sobre esse assunto, a ministra falou da atuação da Pasta em relação à prorrogação de prazos de convênios e de repasses que totalizaram R$ 2,6 bilhões em recursos.

Ela defendeu medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes da calamidade pública. Dweck disse que o governo federal trabalha para que as ações de socorro aos Municípios afetados por desastres naturais sejam mais céleres. “A gente facilita o processo de contratação em que, muitas vezes, em caso de tragédia, é preciso fazer contratação rápida e por conta da Lei de Licitações não é possível fazer isso. A gente espera que essa MP seja convertida em lei”, defendeu.

Prestação de contas
Questionada pelo presidente Paulo Ziulkoski sobre a prestação de contas, a ministra disse que existem medidas como forma de facilitar esse processo. “Para os projetos mais recentes, a gente tem feito no sistema um processo de prestação de contas com mais qualidade. Estamos fazendo muito para facilitar o processo de prestação de contas”, disse.

Por: Allan Oliveira
Foto: Gilberto Carvalho / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias