CNM alerta: prazo para execução da Pnab acaba em 31 de dezembro Municípios
CNM alerta: prazo para execução da Pnab acaba em 31 de dezembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos Municípios que o prazo para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) acaba em 31 de dezembro. Segundo dados do Ministério da Cultura, 4.285 dos 5.398 Municípios que solicitaram recursos – 79,3% – ainda não os utilizaram.
A entidade reforça que a destinação dos recursos, que é responsabilidade da gestão municipal, pode ocorrer por meio de editais, aquisição de bens tombados, manutenção de espaços culturais, chamadas públicas, prêmios e demais atividades culturais, como festas populares. A entidade municipalista segue orientando os Municípios e à disposição para atendimento dos filiados para que acompanhem de perto os prazos e as exigências estabelecidas pela PNAB.
Instituída pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, a Pnab tem como objetivo fortalecer e fomentar a cultura. Com recursos oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), serão repassados R$ 3 bilhões ao ano, durante 5 anos, a estados e Municípios.
A execução dos recursos por parte dos Municípios é essencial para a continuidade do apoio financeiro ao setor cultural nos próximos anos, uma questão que a CNM destaca como imprescindível para o desenvolvimento das manifestações culturais no país.
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