CNM convoca consórcios de saúde para mapear produção de serviços consorciados no SUS
Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 300 consórcios públicos atuam na área da Saúde, reunindo mais de 4.100 Municípios consorciados. O dado evidencia a consolidação desses arranjos como um dos pilares da gestão municipal de saúde e como importantes prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar desse protagonismo, a Portaria GM/MS 2.905/2022 limita a identificação, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), apenas aos serviços próprios dos consórcios. Na avaliação da CNM, essa restrição exclui os serviços executados sob gestão consorciada, impedindo sua incorporação às estatísticas nacionais de saúde e distorcendo a real capacidade instalada do sistema, além de comprometer o planejamento das políticas públicas.
Diante desse cenário, a CNM solicita a colaboração dos consórcios intermunicipais de saúde no preenchimento do formulário da pesquisa, que tem como objetivo identificar e mensurar a produção de serviços de saúde realizada de forma consorciada. O questionário estará disponível até o dia 6 de fevereiro de 2026.
As informações coletadas vão subsidiar a atuação institucional da entidade junto ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional, com foco no aperfeiçoamento das normas vigentes e no fortalecimento da regionalização do SUS por meio dos consórcios públicos. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a área de Consórcios Públicos ou de Saúde da CNM: E-mails: consorcios@cnm.org.br | saude@cnm.org.br Telefones: (61) 2101-6639 / (61) 2101-6075.
