O equilíbrio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) esteve no centro dos debates da arena da Previdência, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no terceiro dia da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema “Equacionamento dos déficits dos RPPS e Programa de Regularidade Previdenciária”, especialistas e gestores municipais apresentaram caminhos para recuperar a saúde fiscal dos institutos previdenciários e garantir sustentabilidade aos sistemas municipais.
Durante a abertura, representantes da CNM destacaram que o principal desafio não é a complexidade técnica da previdência, mas a falta de enfrentamento do problema por parte de algumas administrações. A entidade também apresentou experiências de Municípios que conseguiram reorganizar seus regimes próprios com planejamento, apoio técnico e medidas estruturantes.
Um dos exemplos levados ao debate foi o do Município de Bezerros (PE), apresentado pela prefeita Lucielle Laurentino. Segundo ela, a gestão encontrou um cenário de forte desequilíbrio financeiro, com parcelamentos acumulados, ausência de repasses previdenciários e alíquotas insuficientes para sustentar o sistema.
A prefeita explicou que o Município iniciou um processo de reorganização previdenciária com apoio técnico da CNM e participação conjunta da controladoria, do instituto de previdência e dos conselhos municipais. Entre as medidas adotadas estiveram a revisão atuarial, mudanças nas contribuições previdenciárias, adequação da legislação e fortalecimento da transparência.
De acordo com os dados apresentados durante a Arena, a reestruturação permitiu reduzir significativamente o déficit atuarial do município. A gestão também implantou ações de educação previdenciária para ampliar a participação dos servidores e fortalecer o acompanhamento das decisões relacionadas ao RPPS.
“Precisamos ter coragem para enfrentar o problema previdenciário. Muitas vezes a previdência não aparece como prioridade para a população, mas sem equilíbrio fiscal o município perde capacidade de investimento em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou a prefeita durante o painel.
A CNM reforçou que o Programa de Regularidade Previdenciária busca justamente apoiar os municípios na construção de soluções sustentáveis, evitando o agravamento das dívidas e garantindo segurança jurídica e financeira para as futuras gestões.
Foto: José Luiz
Da Agência CNM de Notícias
