O Ministério da Saúde prorrogou até 26 de junho o prazo para os Municípios solicitarem a adesão às Unidades Móveis de Rua destinadas às equipes de Consultório na Rua (eCR), por meio do sistema InvestSUS. De acordo com informações veiculadas pela pasta, apenas Municípios com Equipes de Consultório na Rua (eCR) homologadas pelo governo federal terão direito a receber novos veículos.
O objetivo central dessas Unidades Móveis de Rua é romper as barreiras geográficas e sociais que impedem a população em situação de rua de acessar o Sistema Único de Saúde (SUS), levando a estrutura diretamente aos territórios de maior vulnerabilidade, com foco na ampliação da capacidade resolutiva das equipes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as limitações impostas pelo Ministério da Saúde para a habilitação de novas Unidades Móveis de Rua podem comprometer a ampliação do atendimento à população. A entidade reforça a importância de que a instituição de políticas e estratégias seja acompanhada de mecanismos ágeis e sustentáveis de financiamento para os Municípios.
Ao condicionar a entrega das Unidades Móveis apenas às eCR já homologadas, 335 atualmente, cria-se um ciclo de exclusão. Municípios com graves demandas de atendimento social podem continuar desassistidos. A CNM destaca a importância do Ministério da Saúde revisar continuamente os critérios de distribuição e os fluxos de habilitação, buscando aprimorar a implementação dos serviços credenciados e garantir maior previsibilidade aos Municípios. A entidade também ressalta a relevância da agilidade nas análises dos processos das equipes que aguardam a homologação do custeio.
