O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou, nesta quarta-feira (04/11), em Maceió, o programa Terra Cidadã, instrumento que amplia a capacidade operacional nas ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pela autarquia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O lançamento ocorreu na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), durante oficina de capacitação para gestores e técnicos de municípios, representantes de órgãos governamentais e de movimentos sociais, além de técnicos do próprio instituto.
O evento se encerrou na manhã desta quinta-feira e tem como finalidade promover o diálogo entre as instituições envolvidas na gestão territorial e no desenvolvimento rural, integrar procedimentos operacionais e fortalecer as ações de governança fundiária, de regularização e de titulação de imóveis rurais no estado.
A oficina foi conduzida pelo superintendente do Incra, Tyronilson Vasconcelos, pelo coordenador de Planejamento Estratégico do Incra e membro do Conselho Gestor Nacional do Programa Terra Cidadã, Stanislau Lopes, e pelos servidores Sandra Knupfer e Bruno Ribeiro, da Divisão de Cooperações e Parcerias do Incra nacional.
O Programa Terra Cidadã foi criado pela Portaria Conjunta MDA/Incra n.º 4, de 25/11/2024, com o objetivo de promover a democratização dos serviços, a ampliação da capacidade operacional, o fortalecimento de parcerias com municípios e instituições civis e a convergência dos instrumentos de acesso a serviços.
O programa também vai permitir a utilização das plataformas e soluções tecnológicas para operacionalizar esses serviços. Por isso, uma das exigências para a formalização dos acordos é a participação, com aprovação, num pequeno curso de ensino a distância. Prefeituras e instituições públicas e privadas devem indicar seus técnicos e representantes para acessar o programa no site do Incra (https://www.gov.br/incra/pt-
Serviços ofertados
São 42 serviços oferecidos para entes federativos, instituições públicas e para entidades civis. Dentre eles, a emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), certidão para fins de comprovação no INSS, coleta de documentos, instrução processual, vistoria e georreferenciamento para fins de regularização fundiária.
A implantação do programa prevê dois modelos de participação: os acordos de adesão, feitos entre entes federativos, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades com atividades compatíveis com suas finalidades institucionais, e os acordos de cooperação, indicados para organizações da sociedade civil e entidades representativas da agricultura familiar.
Stanislau Lopes explicou que, atualmente, no país, já se chegou a 1.800 manifestações de interesse, com a metade já tendo acordo formalizado. “O novo programa favoreceu a junção de todos os programas de parcerias do Incra num só e vai ampliar as possibilidades para além das instituições públicas, que é uma novidade importante”, de acordo com ele.
Atualmente, o estado de Alagoas conta com 13 manifestações de interesse no Programa Terra Cidadã. Desses, há nove prefeituras (Pão de Açúcar, Maragogi, Taquarana, Porto Calvo, Canapi, Atalaia, Flexeiras, Penedo e Senador Rui Palmeira) e quatro entidades da sociedade civil: o Instituto Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável (Iceds), de Flexeiras, o Núcleo de Desenvolvimento Comunitário (Nudec), de Pão de Açúcar, a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Agricultores dos Assentamentos de Ouricuri, em Atalaia, e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do estado de Alagoas (Fetag-AL).
Maragogi
O município de Maragogi, que tem o maior número de assentamentos no estado (18, no total), foi o primeiro a formalizar o acordo de adesão ao programa. Os outros 12 estão em estágio de análise para serem fechados.
A inauguração da sala do programa Terra Cidadã na cidade será no dia 24 deste mês. O superintendente do Incra informou que, nessa semana de 23 a 27, o Incra estará presente, com chefes de Divisão e técnicos do Incra para prestar alguns serviços que são abrangidos pelo programa. E, na mesma semana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai levar o mutirão de documentação da trabalhadora e do trabalhador rural.
Vasconcelos destacou a importância da implantação do programa e da definição das parcerias. “O programa faz uma descentralização de serviços do Incra e estamos buscando novas adesões, a exemplo da já firmada com Maragogi”.
O secretário de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agroindústria de Maragogi, Avanil Cavalcanti, participou do evento, junto com técnicos da prefeitura, e expressou o entusiasmo da equipe com a iniciativa. “Ser o primeiro município a aderir ao Terra Cidadã é motivo de satisfação, mas também de responsabilidade, pois já há uma forte presença dos assentamentos no nosso município, mas há um diálogo constante com os representantes dessas comunidades rurais”.
Agilidade
Técnicos de todas as divisões do Incra de Alagoas também participaram da oficina. Há uma expectativa de melhoria na relação entre o público da reforma agrária, com suas demandas, e os servidores, com a oportunidade de apresentação de resultados mais ágeis.
Germana Chaves, servidora da Divisão de Governança da Terra e membro do Comitê Gestor do programa em Alagoas, chamou atenção para a otimização do tempo, uma vez que o cidadão tende a não precisar mais se deslocar à sede. “Os instrumentos disponíveis vão agilizar o fluxo interno dos procedimentos a ainda aproximar a autarquia dos que utilizam os inúmeros serviços ofertados pelo Incra”.
Ascom Incra em Alagoas
