Os secretários municipais de Saúde aprovaram em unanimidade, na assembleia realizada nesta segunda-feira (5), no auditório do Conselho Regional de Psicologia, no Farol, por manter suspensas as reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR), paralisadas desde o início de setembro, após deliberação da categoria em 22 de agosto deste ano. A discussão foi coordenada pela Diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems).

Dentre os problemas que motivaram a suspensão das reuniões estão a precariedade das bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); extinção em abril do Prosaúde (recurso destinado o fortalecimento da Atenção Básica), descontinuidade no fornecimento de fraldas geriátricas, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) Interestadual (pago até setembro); atraso de quatro meses do componente básico da assistência farmacêutica e não aquisição de tiras e lancetas destinadas aos pacientes portadores de Diabetes Mellitus.

Apesar das tentativas de negociação do Cosems com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e das reuniões com os representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública, os gestores avaliaram que não houve avanço no pagamento dos repasses financeiros atrasados, uma vez que a Secretaria teria anunciado, na última quarta-feira, que pagará as pendências referentes até o mês de outubro, mas ficarão em aberto os meses de novembro e dezembro.

O presidente do Cosems, Ubiratan Pedrosa, orientou os gestores – com base na sugestão da promotora de Justiça, Micheline Tenório, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital ? a entrarem individualmente com ação judicial por município, como forma de se proteger de futuras cobranças. A vice-presidente do Conselho, Normanda Santiago, ressaltou o desgaste da relação entre a Sesau e o Cosems e que expôs as dificuldades ao presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.

De acordo com ela, Mauro Junqueira ficou de intervir na situação, mas a secretária Rozangela Wyszomirsk teria dito que a situação estava resolvida. O secretário de Saúde de Maceió, Thomaz Nonô, concordou com o Cosems quanto aos municípios se resguardarem e entrarem com ação individual de todas as pendências, acrescentando que a Diretoria deve procurar o Governo do Estado para resolver as pendências listadas, porque na opinião dele o problema não é mais da alçada da Sesau.

O secretário de São Miguel dos Campos e diretor do Conselho, Sival Clemente, afirmou que a saúde pública em Alagoas enfrenta um caos generalizado, creditou parte dos problemas à falta de gestão do Executivo, a exemplo da crise instalada no Hospital Hélvio Auto, Santa Mônica e Hospital Geral do Estado. Segundo ele, o problema respinga diretamente nos municípios que arcam com uma média de 21% de recursos próprios na Saúde, enquanto o Estado apenas 12%. O secretário de Jacaré dos Homens e um dos diretores do Cosems, Clodoaldo Ferreira, também questionou a extinção do Prosaúde, ressaltando que a portaria não pode extingui-lo, pois os atos administrativos estão em vigor. Os gestores aprovaram também na assembleia desta segunda-feira a prestação de contas anual do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), apresentada pelo diretor Diorgenes Costa e o coordenador administrativo, Jackson Barros.

ASCOM / COSEMS