O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, resolveu tomar medidas administrativas emergenciais, através do Decreto nº 29/2017, publicado em de 4 de setembro de 2017, no qual adota medidas para reduzir despesas no âmbito dos órgãos e entidades do município de Maragogi.

Segundo o gestor, a contenção de despesas faz-se necessária, mediante as medidas adotadas pelo Governo Federal, que geraram queda no repasse no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o que levou os prefeitos a emitirem medidas administrativas imediatas, visando melhor adequar essas situações à realidade econômico-financeira dos municípios, sem prejuízo de prestação de serviços perante a coletividade.

Entre as providências tomadas pelo prefeito, estão a redução de 25% sobre outras despesas correntes e a redução de despesas com pessoal na seguinte proporção:
·                  15% dos subsídios dos secretários municipais e do vencimento do cargo de procurador municipal (CC1), do vencimento salarial dos cargos de chefe de gabinete e diretor de departamento (CC2), bem como dos vencimentos dos cargos comissionados das autarquias;
·                  13% do vencimento salarial do cargo de chefe de divisões (CC3) e (CC4);
·                  10% do vencimento salarial dos cargos de coordenador educacional e coordenador de creche;
·                  10% do vencimento salarial de todos os contratados precariamente.
O Decreto menciona, ainda, adequação das vantagens percebidas por servidores públicos, conforme a situação econômica financeira do município, ficando determinado à Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundações e autarquias, nos termos deste Decreto, evitar a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial.
Também estão vetados: admissão ou contratação de pessoal, pagamento de férias, de licença prêmio, exceto para fins de aposentadoria. O Decreto vigorará pelo prazo de 90 dias, findo os quais serão restabelecidas as remunerações ao patamar atual. Sérgio Lira garante que os valores reduzidos serão pagos integralmente no mês de dezembro deste ano, juntamente com o vencimento do mês corrente.