Contratação de instituições de ensino públicas e privadas, para o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde – PROFAGS Municípios
A União, por meio da Coordenação – Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO de empresas, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Este procedimento, será regido pela Portaria GM/MS nº 83, de 10 de janeiro de 2018, a Lei nº 11.350 de 03 de outubro de 2006, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 6.170 de 25 de julho de 2007, Decreto 7.385, de 08 de dezembro de 2010 o Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e as exigências estabelecidas neste Edital.
Da entrega dos documentos e das propostas de credenciamento:
As propostas de credenciamento serão recebidas na Coordenação-Geral de Material e Patrimônio – CGMAP/SAA/SE/MS, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Ed. Anexo, Ala “A”, 3º andar, Sala 317-A, a partir do dia 19/02/2018, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00.
ANEXOS
>> ANEXO I – Projeto Básico
>> ANEXO III – Termo de Credenciamento
>> ANEXO IV – Minuta de Contrato
>> ANEXO V – Termo de Convêncio com Entidade Privada Sem Contrapartida
