Após meses de intensa mobilização em defesa dos municípios, a Assemae celebra a derrubada definitiva da Medida Provisória 844/2018, que pretendia alterar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Como não foi votada pelo plenário do Congresso Nacional, a proposta perdeu sua vigência após a segunda-feira, 19/11, e, portanto, não poderá ser transformada em lei.

Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a derrubada da MP demonstra a importância de envolver os diversos atores do saneamento básico no processo de construção das políticas públicas. “A proposta não vingou porque o Governo Federal, desde o princípio, foi resistente para aceitar as reivindicações dos Estados, Municípios e trabalhadores, o que justificou a intensa mobilização das entidades contrária à matéria. Não poderíamos concordar com uma proposta que buscava enfraquecer a titularidade dos municípios e prejudicar os mais pobres, contribuindo para as desigualdades sociais no Brasil”, acrescenta.

Desde julho, quando a MP foi editada pelo Governo Federal, a Assemae tem trabalhado para assegurar os interesses dos serviços municipais de saneamento básico. Nesse processo, a entidade sempre buscou, de forma técnica, mostrar os pontos nocivos da MP 844, cujo conteúdo impactaria na desestruturação do setor, ampliando as desigualdades sociais entre municípios ricos e pobres.