A Associação dos Municípios de Turismo da Serra – AMSERRA, preocupada com a proliferação das iniciativas em curso na prestação dos serviços públicos municipais mediante a criação e instalação dos consórcios públicos intermunicipais, toma a iniciativa de organizar em parceira com o Instituto Paulo Ziulkoski – IPZ, o FÓRUM BRASILEIRO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS com o tema “Consórcios intermunicipais como solução para a gestão local”, a realizar-se entre os dias 27 e 29 de Novembro de 2019, no Hotel Laje de Pedra, na cidade de Canela/RS.

A partir da Lei nº 11.107/05 logrou-se instituir no Brasil um marco regulatório nacional sobre os Consórcios Públicos, porém diversas lacunas e inconsistências ainda padecem de solução. Ademais, há uma certa aceleração inconsequente de novos consórcios, com atuação não claramente definida e não raras vezes sem o devido suporte na gestão administrativa e orçamentária para dar cabo a melhor governança destas iniciativas.

Muitos consórcios públicos intermunicipais assumem competências dos demais Entes federativos, cuja eficácia dessa alternativa dependente de um melhor planejamento inicial na constituição do consórcio, justificando a realização do evento, que volta-se à produção e disseminação de conhecimento em matéria de gestão e governança pública destes instrumentos de prestação de serviços à sociedade.

Enfim, objetiva-se debater junto ao público alvo do evento acerca da gestão associada dos serviços públicos dos consórcios públicos, abordando questões teóricas e práticas em torno do seu planejamento, sua criação e seu funcionamento, inclusive identificando potencialidades e experiências já existentes no país.

Forte nessas premissas, o Fórum Brasileiro de Consórcios Públicos traz uma proposta de temas que abarca aspectos legais e teóricos da formação dos consórcios, em formato de conferências e painéis com debatedores e especialistas altamente capacitados, representantes dos órgãos de controle, bem como a realização de oficinas temáticas, com foco em orientação e boas-práticas já experimentadas e aprovadas por diversos consórcios públicos nas respectivas áreas.

por assessoria