CNM orienta gestores no preenchimento do Censo da Assistência Social
Realizado anualmente, o Censo do Sistema Único da Assistência Social (Suas) é uma importante ferramenta para acompanhar os serviços, programas e projetos de assistência social. O preenchimento dos dados, que é feito por temas e etapas, está aberto. Para inserir as informações, Municípios e Estados devem acessar os questionários eletrônicos do Censo Suas disponíveis na página do Ministério da Cidadania.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o cumprimento dos prazos. A medida é importante para evitar que os Entes sejam penalizados com bloqueio de recursos federais. Os valores são referentes ao Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGDSuas) e servem para aprimorar e potencializar a gestão do Suas nos Municípios.
A entidade lembra ainda que as informações relatadas podem ser usadas para elaborar instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social e Plano de Ação de Assistência Social, diante da necessidade de planejar com base em diagnóstico socioterritorial. A ferramenta auxilia ainda no acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social, tanto em termos quantitativos quanto para subsidiar a construção e a manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação do sistema.
O Censo fornece dados que possibilitam conhecer melhor a estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também avalia a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.
Calendário
Até 8 de novembro, os gestores da área devem preencher os questionários sobre Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Convivência. Também estão abertos – com prazo até 15 de novembro – os que se referem a Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas – municipal e regional), Centro Pop e Centro Dia e similares.
Na terça-feira, 1º de outubro, o governo federal abrirá o preenchimento sobre Unidade de Acolhimento e Família Acolhedora. O encerramento ocorrerá em 22 de novembro. O último questionário abrange Conselho (municipal e estadual), gestão (municipal e estadual) e Fundos de Assistência. Ele será aberto em 7 de outubro e encerrado em 29 de novembro.
O período para retificação será de 2 a 6 de dezembro. Mais informações e o calendário completo do Censo Suas também estão publicados no portal do ministério.