A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania está dando prosseguimento ao processo seletivo dos membros titulares e suplentes que ocuparão 17 cadeiras de representação da sociedade civil no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) durante o triênio 2019/2022.

Nos meses de agosto e setembro, a Secretaria Especial da Cultura recebeu as inscrições de conselhos estaduais e distrital de cultura – para os quais, atualmente, ocorre a fase de habilitação, que será seguida pelas fases de indicação e de votação – e de organizações e entidades culturais interessados em fazer parte do CNPC.

Cada conselho de cultura habilitado deverá indicar de três a cinco representantes da sociedade civil, que sejam ou não membros do respectivo conselho, a fim de concorrer a dez cadeiras. Os indicados habilitados serão cadastrados como candidatos e submetidos à votação eletrônica, concorrendo a quatro vagas por região brasileira, sendo selecionados os dois mais votados para a titularidade, e os dois subsequentes para a suplência.

Podem votar os cidadãos brasileiros com idade mínima de 18 anos, que se inscreverem até o dia 25 de novembro no site do CNPC. Eles poderão votar em um candidato da sua região – pode ser do seu próprio Estado ou de outro da sua região – entre os dias 14 e 25 de novembro. Essa participação da sociedade é indispensável para eleger os conselheiros que ocuparão as dez cadeiras de representação destinadas aos conselhos de cultura no Plenário do Conselho durante o triênio.

Inscrições em fase de habilitação
Durante a primeira fase, se inscreveram os conselhos de cultura representantes do Distrito Federal e dos seguintes Estados:
– Região Norte: Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins;
– Nordeste: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe;
– Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso;
– Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo;
– Sul: Paraná e Rio Grande do Sul.

No caso do Tocantins, inscreveu-se o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, já que o conselho de cultura desse Estado se encontra inativo. Nos demais Estados, a inscrição foi feita pelos respectivos conselhos estaduais de cultura.

Representatividade municipal
Em junho, o Decreto 9.891/2019 estabeleceu nova estrutura para o Conselho. A partir de reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal garantiu a representação da entidade no Plenário do CNPC. Serão 15 cadeiras de representação do poder público federal e três dos poderes públicos estadual, distrital e municipal. Representará os Municípios, além da CNM, o Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados.

Composição
Para as 17 cadeiras de representação da sociedade civil, serão: a) dez de conselhos estaduais e distrital de cultura, sendo duas por região brasileira; b) sete de organizações e entidades culturais, divididos entre os seguintes segmentos: três de expressões artísticas, como música, dança, teatro e audiovisual; uma do patrimônio cultural, sendo patrimônio material, imaterial e museus; uma das culturas populares; uma das culturas dos povos indígenas; e uma das expressões culturais afro-brasileiras.

Diferente das organizações e entidades culturais, os conselhos estaduais e distrital de cultura terão durante o processo de seleção a referida fase de votação, na qual os eleitores cadastrados poderão escolher os candidatos que ocuparão as dez cadeiras de representação da sociedade civil destinadas a esses órgãos colegiados.

Além dessas, há uma destinada à personalidade com comprovado notório saber na área cultural, que não será eleita nesse processo de seleção. O representante será escolhido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Competências
A participação dos representantes da sociedade civil é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Dentre as competências estabelecidas no Decreto 9.891/2019 para o CNPC, destacam-se: propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do SNC e dos processos de participação da sociedade na formulação das políticas culturais; propor ações, programas e políticas culturais que auxiliem o Ministério da Cidadania no processo de implementação e gestão do SNC; e acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da cultura, e propor medidas para sua otimização.

Para mais informações, acesse o edital e o manual de orientações aos interessados em votar.

Dúvidas? Entre em contato com a área técnica de Cultura da CNM por meio do e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone: (61) 2101-6053.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Cidadania