Dia 18 de novembro é o dia do conselheiro tutelar. A data é uma homenagem aos profissionais que, eleitos pela comunidade, defendem os direitos da criança e do adolescente em todo território nacional. Nesse dia, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente organizam um encontro para debater os desafios da ação pública na qualidade dos Conselheiros Tutelares. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) apoia a causa no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos nas cidades.

O “Encontro Alagoano Alusivo ao 18 de novembro” será realizado na segunda (18), das 08h às 15h, no auditório da OAB/AL. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares estão presentes em 100% dos municípios alagoanos. Titulares, suplentes e os atuais, eleitos no último processo unificado, CMDCA, CEDCA e toda rede de atendimento serão qualificados a Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar, Reflexão sobre o Futuro dos CMDCAs Pós Processo de Escolha. O Conselho Tutelar é órgão previsto no artigo 131 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que criou o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA). Foi instituído como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA E FAÇA SUA INSCRIÇÃO: 

08h30> Credenciamento

09h30> Mesa de abertura

10h>Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar, Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel, Conselheira Estadual do CEDCA/SC.

11h> Reflexão sobre o Futuro dos CMDCAs Pós Processo de Escolha, Weliton Vasconcelos, Diretor da Farol Consultoria e Gestão Social.

12h> Conselho Tutelar & Escuta Especializada & Depoimento Especial, Marcelo Nascimento, Presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares.

13h> Apresentação do Administrador Estadual e dos Municipais – SIPIA/CT

14h> Encerramento