Está disponível aos Municípios a versão atualizada do sistema Web Service da Base Nacional da Assistência Farmacêutica do SUS (Bnafar-2020). A plataforma permite aos responsáveis pela assistência farmacêutica a transmissão de dados sobre estoque, entradas, saídas, dispensação de medicamentos e insumos de suas unidades farmacêuticas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a apresentação dessas informações é relevante para o acompanhamento e melhor gestão da dispensação de medicamentos e insumos nas três esferas de governo.

A nova versão do Web Service cumpre as exigências da Portaria GM/MS 1.737/2018 e permite que os dados da assistência farmacêutica dos Municípios sejam encaminhados diretamente para a Base Nacional. A CNM reforça, com base nessa normativa, que a transmissão referente aos medicamentos dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica é obrigatória aos Municípios que utilizam sistemas informatizados.

A Bnafar integra a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e compõe o Programa Conecte SUS, que é parte da estratégia Saúde Digital do governo federal para informatização da saúde do país. Vale ressaltar que os Municípios que não possuem conectividade e não estejam habilitados no eixo Estrutura Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) não possuem a obrigatoriedade de envio dos dados de dispensação para a Bnafar. Esses Municípios devem procurar o departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde para verificarem como devem proceder com o envio dessas informações.

Eficiência

A CNM considera que a apresentação dos dados permite dirimir os problemas de logística como, por exemplo, a dispensação e armazenamento de medicamentos. Com isso, a entidade reforça a orientação aos gestores sobre a necessidade de implantar os sistemas de informação em toda rede de assistência à saúde para o aprimoramento e qualificação dos serviços prestados.

Diante dessa determinação, houve esforços do governo para ampliar a capacidade de acolhimento das informações pelo Ministério da Saúde. Segundo a Portaria GM/MS 3.616/2019, a Bnafar passa a ser composta por nove sistemas de diferentes Secretarias do Ministério da Saúde que foram incluídos nessa nova versão do WebService. Assim, a Bnafar vai concentrar os dados de todos os sistemas utilizados ou ofertados pelo Ministério da Saúde em que a Assistência Farmacêutica esteja inserida (nas três esferas de gestão).

Confira a lista dos sistemas que são compatíveis com Web Service da Bnafar-2020:

Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus;

Serviço de envio de dados – web service;

Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular;

Sistema Hemovida Web Coagulopatias (HWC)

Sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias (HWH)

Sistema de Informações de Insumos Estratégicos (SIES)

Sistema de Administração de Material (SISMAT)

Sistema de Informação de Tratamentos Especiais de Tuberculose (SITETB);

Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM)

A ferramenta é considerada importante no planejamento dos entes como forma de melhorar o dimensionamento da gestão de medicamentos no país e evitar o desperdício de recursos públicos, a exemplo do monitoramento da data de vencimento de medicamentos e de remanejamento oportuno entre as unidades de saúde. Em caso de dúvida, entre em contato com o Ministério da Saúde na área da assistência farmacêutica pelo e-mail ws.daf@saude.gov.br ou pelo telefone 136. Tutoriais e portarias estão disponíveis aqui.

Outros esclarecimentos podem ser feitos pela área técnica da Saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6005 ou pelo e-mail: saude@cnm.org.br