A 9 meses do final do mandato, os prefeitos e técnicos municipais alagoanos já começam a se preparar para o encerramento e prestações de contas que devem ser executadas. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), através do programa CNM Qualifica, realiza um curso sobre o assunto, nesta terça-feira, dia 10.

Para a presidente da AMA, Pauline Pereira, a entidade quer evitar possíveis equívocos administrativos, que comumente podem surgir mesmo com toda a vigilância de prefeitos e técnicos.

“Nosso objetivo é apontar, principalmente, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e atos como adoção de mecanismos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias que assegurem o equilíbrio das contas públicas; perigos de inscrição em restos a pagar e a transparência na gestão fiscal”, afirmou.

O palestrante Valtuir Pereira é economista, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós graduado em regulação dos Serviços Públicos. Valtuir desempenhou suas atividades no Tribunal de Contas do Estado por 37 anos, tendo iniciado sua carreira no TCE em 1982, e orienta os participantes dos cursos com relação as principais vedações do período.

“A orientação é continuar o que já vinha sendo feito, sem inovações, porque no ano eleitoral o aumento de serviços pode representar benefício para o candidato”, alertou Valtuir e deixou claro que o momento é de “arrumar a casa”.

Como orienta a Lei 9.504/1997, os prefeitos precisam cumprir uma série de restrições, especialmente sobre o uso de bens públicos e despesas realizadas pela administração municipal.

Confira a apresentação do consultor

CNM QUALIFICA – ORIENTAÇÕES-VALTUIR NUNES