Desde o anúncio do plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) pelo governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido diversos gestores municipais com dúvidas sobre as 17 reivindicações municipalistas apresentadas e os R$ 88,2 bilhões anunciados, em forma de auxílio, aos Estados e Municípios. Diante disso, a entidade fez uma análise detalhada das medidas federais que impactam, de alguma forma, dos governos locais.

A CNM lembra que, ao mesmo tempo que adormecem o comércio e a economia, a pandemia requer maior investimento de recursos para o enfrentamento, ou seja, um aumento de gastos, principalmente dos Municípios, responsáveis pela saúde básica e ações de prevenção à doença, junto com uma queda repentina da arrecadação e da produção. Assim, o plano federal prevê a transferência de recursos para seis frentes prioritárias.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a análise destaca que, possivelmente, o governo tenha reservado metade dos R$ 16 bilhões, ou seja, R$ 8 bilhões. “A projeção pré-crise era de que o FPM líquido passaria de R$ 90,4 bilhões em 2019 para R$ 95,9 bilhões em 2020 com o PIB crescendo 2% em termos reais mais 4% por aumento de preços”, explica o documento. O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, Estado ou cidade, geralmente em um ano.

Projetando os possíveis cenários de crise, especialistas da entidade indicam que o PIB precisaria cair 6% em termos reais, ou 3% nominalmente, para que o valor do FPM deste anos ficasse R$ 8,3 bilhões abaixo do inicialmente esperado. Contudo, até então, não se sabe se o seguro-receita de R$ 16 bilhões leva em conta a receita de 2019 ou o valor esperado para 2020.

Problema
Vale lembrar que a CNM, as entidade estaduais e microrregionais municipalistas, assim como o poder público municipal, têm promovido diversas ações para evitar um colapso nos Entes municipais com a crise intensificada pela chegada do novo coronavírus ao Brasil. As 17 reivindicações para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus pelos gestores municipais é uma das iniciativas da Confederação.

“A situação financeira-fiscal dos Municípios é complicada, e os gestores já vinham com dificuldades para atender todas as demandas e fechar as contas. Muitos precisam acabar ou diminuir os serviços prestados a população”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Como é de conhecimento geral, a transferência de responsabilidades dos Entes federal e estaduais somada ao subfinanciamento de programas federais executados pelos governos municipais e gestores e a redução dos repasses têm colapsado os Municípios.

Déficit
“De modo geral, os programas implementados pelo governo federal nas últimas décadas têm um déficit de 60% entre o custo do serviço e o que os Municípios recebem da União ou dos Estados para prestá-los. A maior parte se refere a programas em áreas como Saúde, Assistência Social e Educação”, explica o presidente Aroldi. É com esse cenário que os Municípios precisam enfrentar aquela que promete ser a pior crise dos últimos anos, e, por isso, a CNM ainda está atuando em várias outras frentes.

No Congresso Nacional, existem alguns projetos que podem ser votados de acordo com pauta de reivindicações, e nesse aspecto a orientação do presidente da CNM é para que os municipalistas promovam reuniões por videoconferência com os parlamentares para reforçar a necessidade de aprovação, o quanto antes. Além disso, a entidade tem pedidos individualizados aos Ministérios da Saúde, da Cidadania, da Economia, diretamente ao Palácio do Planalto para que estas e outras pautas sejam resolvidas o mais rápido possível.

Confira a análise completa AQUI

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Por Raquel Montalvão
Foto: Famurs
Da Agência CNM de Notícias