CNM disponibiliza orientações sobre obras públicas e página de transferências voluntárias

Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 que adiou a realização das eleições municipais para novembro por conta da pandemia da Covid-19, muitos gestores têm procurado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimentos sobre possíveis mudanças em relação aos atos de gestores e aos procedimentos da prefeitura. Para auxiliar prefeitos e demais agentes municipais referente a esse tema, a entidade publicou nesta segunda-feira, 6 de julho, a Nota Técnica (NT) 46/2020.

O material traz orientações sobre inaugurações de obras, celebração de convênios e recebimento de repasses do governo federal. Com isso, o gestor pode consultar no documento esclarecimentos de ações específicas com base em normativas, procedimentos, prazos e vedações, inclusive no período eleitoral no que diz respeito às atividades que envolvem o processo de execução de obras públicas, em especial neste momento crítico de saúde pública.

Interessados ainda podem acompanhar na NT 46/2020 mais informações sobre obras públicas em execução, inacabadas, paralisadas e concluídas, bem como detalhamentos referentes ao seu monitoramento, controle e execução. A publicação detalha também alterações de portarias, decretos e emendas constitucionais; cláusula suspensiva, Restos a Pagar (Raps) e licitações. Um compilado de Perguntas e Respostas vai auxiliar os leitores.

Transferências voluntárias
A partir desta segunda-feira, os representantes municipais também podem conferir informações e outras orientações na aba de Transferências Voluntárias, que está disponível ao navegar pelo portal da CNM, no endereço: https://www.cnm.org.br/areastecnicas/principal/transferencias-voluntarias.