AMA quer detalhes do processo de privatização da CASAL Municípios
Através de ofícios encaminhados ao secretário estadual de Infra estrutura, Maurício Quintela e ao presidente da Casal, Clécio Falcão, a presidente da AMA Pauline Pereira quer explicações sobre o processo de privatização da água e saneamento em Alagoas. O assunto preocupa os prefeitos, principalmente depois que o governo do Estado lançou edital de licitação sob a modalidade concorrência que será realizada na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) no dia 30 de setembro deste ano.
Com a licitação, o abastecimento de água e saneamento de 13 municípios que compõe a região Metropolitana – Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba poderá ser comprometido. Essa região é a que mais remunera a companhia.
A AMA diz que a CASAL só consegue alcançar e manter os serviços de abastecimento em todas as cidades que atua em razão da existência do subsídio cruzado, que possibilita a compensação das regiões superavitárias para atender as regiões deficitárias. O temor dos gestores é com a qualidade do serviço, após a privatização, nos municípios que estão fora do edital.
Pauline Pereira também quer da Seinfra respostas a algumas questões como se os municípios diretamente afetados foram consultados e se houve autorização legal, assembleia metropolitana exigida em lei no Art. 8º da LC 50/2019 e sessão deliberativa da reunião.
Para a AMA é importante que todos os documentos sejam apresentados para que haja clareza no processo. A preocupação da Entidade é dupla . Por um lado com os municípios que compõe a chamada região metropolitana, tendo em vista que essa decisão sem autorização legislativa municipal pode estar afrontando a previsão constitucional da autonomia municipal e, por outro, com os municípios que ficarão fora dessa licitação. A maioria deles tem um sistema financeiro deficitário no abastecimento de água e a Casal só consegue prestar o serviço em razão do chamado subsídio cruzado.´