Ministério da Cidadania, através da Portaria Nº 467, liberou R$ 331,4 milhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de estados, municípios e do Distrito Federal, para aumentar a capacidade de assistência às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social devido ao novo coronavírus (Covid-19).
O crédito poderá ser usado para o desenvolvimento e implementação de medidas que visem o aumento dos serviços socioassistenciais e aquisição de insumos nos estados e municípios. O pagamento do recurso ocorre por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O repasse dos R$ 331,4 é a terceira parcela dos recursos previstos na portaria.

A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020: duas parcelas no equivalente a três competências mensais do cofinanciamento ordinário da proteção social básica;
uma parcela no equivalente a uma competência mensal do cofinanciamento ordinário da proteção social especial.
O repasse desse novo recurso extraordinário segue o processo de transferência já estabelecido anteriormente, ou seja, um repasse fundo a fundo será creditado nas contas já existentes, vinculadas à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial.

Uso do recurso

A Confederação chama atenção para alteração do artigo 2º, que incide na compreensão da finalidade do uso do recurso, onde sua aplicação, além de aumentar a capacidade de resposta do Suas no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19, deve também promover o desenvolvimento e a implementação de ações e medidas para a adaptação, a reorganização, a intensificação das ofertas socioassistenciais e a aquisição das provisões necessárias no âmbito de Estados e Municípios em decorrência da pandemia.

Diante do cenário, a CNM destaca, novamente, a necessidade de justificar o uso do recurso estabelecendo uma relação com o enfrentamento à Covid-19, observando as consequências sociais da pandemia, geradas pelo isolamento social.

O Governo Federal destinou também mais meio bilhão de reais de orçamento ordinário para a rede do Suas. O anúncio foi feito pelo secretário especial adjunto de Desenvolvimento Social, Dante Cassiano Viana, em reunião que ocorreu na última quarta-feira (12). “Conseguimos a liberação de R$ 500 milhões, de recursos ordinários, que serão disponibilizados nos próximos dias”, adiantou Viana. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) os valores já foram empenhados.

Com informações do Ministério da Cidadania/ Agência CNM de Notícias