A menos de cinco meses para o final de mandato, os gestores públicos municipais precisam estar atentos nessa reta final! Diante dos desafios que envolvem esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, de 07 a 10 de setembro, o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral.
Serão seis horas (duas horas diárias em três dias) de capacitação on-line com consultores da Área Jurídica da entidade para esclarecer questões como:
Quais as regras vigentes para o encerramento do mandato?
Quais os cuidados para concluir obras, fechar contas, elaborar relatórios e prestações de contas?
Quais os limites da LRF e alterações da LC 173/2020 para a gestão municipal?
Quais itens precisam obrigatoriamente ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo?
Como assegurar neste final de mandato o cumprimento dos princípios da administração pública em um contexto de pandemia?
Formato:
Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras de consultores jurídicos da CNM sobre os temas relacionados. Já o terceiro dia será destinado a complementar alguma temática e a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes.
Além de participar do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de Mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.
Programação:
1º DIA
Abertura – Glademir Aroldi, Presidente da CNM
Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, cumprimento das metas e equilíbrio entre receitas e despesas
Ações de enfrentamento ao Coronavírus
Recursos Humanos: despesas, previdência e gestão
Transparência na gestão municipal
Padrão de qualidade
2º DIA
Sistema de controle interno
Processo de transição de gestão municipal
Período eleitoral
3º DIA
Complementação da temática
Perguntas e respostas
Participação e Certificação:
Os participantes com inscrição homologada receberão por e-mail, no primeiro dia do evento, o link para acesso à sala virtual do Seminário.
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 70% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento.
Contato:
Equipe de Relações Institucionais pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: centralrelacionamento@cnm.org.br
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