Conselho aprova resolução que define atendimento do INSS como atividade essencial Municípios
Nova orientação sobre o atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitirá a abertura e o retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social. O serviço foi caracterizado como atividade essencial pela Resolução 1.342/2020.
Aprovada durante a 273ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira, 24 de setembro, a normativa apresenta rígido protocolo de segurança sanitária para apoiar o processo iniciado no dia 14 de setembro. A resolução conjunta do Ministério da Economia e do Conselho Nacional de Previdência foi publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro.
O conselheiro titular da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mário Rattes, participou da reunião. Durante a videoconferência, o presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, apresentaram às informações do protocolo de segurança sanitária e a avaliação sobre a reabertura das Agências do INSS e das Unidades da Perícia Médica Federal.
Ainda durante o encontro, o diretor de Benefícios do INSS, Jobson de Paiva, mostrou a avaliação das demandas pendentes do órgão e apresentou a minuta do Decreto 10.491/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Ao final, Narlon repassou os informes da reabertura de mais 237 agências do INSS até segunda-feira, dia 28 de setembro, além do retorno de cerca de mil peritos aos postos de trabalho.
