Municípios podem participar da oficina de trabalho sobre praias urbanas marítimas Educação
Municípios que tenham interesse em aprimorar os manuais do Projeto Orla poderão participar da Oficina de Trabalho sobre praias urbanas. O evento, que ocorre na quarta-feira, 7 de outubro, às 14h, será promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Economia, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo da oficina é identificar subsídios para aprimorar os Manuais do Projeto Orla, que apresenta subsídios técnicos para os deveres municipais quando optam por realizar a gestão das praias marítimas urbanas e solicitam a transferência ao governo federal.
A CNM alerta que a programação é exclusiva para os 295 Municípios do país que possuem praias marítimas urbanas, em especial, para os 109 Municípios que solicitaram a gestão das praias marítimas urbanas.
Municipalização das praias
Em 2015, uma conquista do movimento municipalista permitiu a autorização legislativa para transferência da gestão das praias marítimas urbanas para os Municípios pela União, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei 13.240/2015, conferindo aos Municípios o direito sobre a totalidade das receitas auferidas com as utilizações autorizadas.
Um estudo inédito da CNM apresentou um diagnóstico dos 295 Municípios que possuem praias urbanas marítimas no país e quais Municípios firmaram termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para realizar a gestão das praias marítimas urbana, ação conhecida como municipalização das praias urbanas. O estudo foi integrado com o mapa do turismo brasileiro.
Como participar da Oficina
Confira aqui se seu Município pode participar da oficina e solicite uma vaga pelo e-mail gestaodepraias@gmail.com. A CNM orienta a leitura prévia dos manuais do projeto orla:
Guia de Implementação
Implementação em Territórios com Urbanização Consolidada
Fundamentos para a Gestão Integrada
Manual de Gestão
Subsídios para um Projeto de Gestão
Dúvidas ou esclarecimentos entre em contato pelo e-mail habitacao@cnm.org.br
