Agora com a adesão de novas prefeituras, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) começou a rodada de capacitação para o uso do Diário Oficial Eletrônico. A ferramenta é gratuita aos filiados na publicação de atos legais. Solução prática e econômica, o Diário só pode ser usado após aprovação de lei municipal. Da lista, que conta com 13 prefeituras, Água Branca é o primeiro município a ser habilitado e preparado, via webconferência, com instruções do co-responsável pelo sistema, Bruno Rocha. O tutorial, nesta quinta (8), teve a participação dos técnicos municipais Bruno Manoel e Gabriel Siqueira.

Durante a capacitação, Bruno tirou as dúvidas sobre as normas de publicação dentro do Diário Oficial dos Municípios, como os critérios de despachos, atos normativos, alteração, vigência e outros tipos de regulações. O tutorial é fundamental para organização do sistema, já que há milhares de informações publicadas nos diferentes cadernos, o que é útil para garantir o acesso à informação e a publicidade aos atos de interesse público. Agora, a AMA já prepara uma conferência com os próximos municípios da lista, que ainda aguardam a publicação de uma lei municipal.

O Diário tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições são assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP). Atualmente 89 municípios, como Arapiraca, já se beneficiam da ferramenta que se apresenta como uma solução prática e econômica. Com ela, o município economiza na publicação e/ou impressão de atos legais, editais, decretos, contratos, relatórios de gestão fiscal e muito mais.

Bruno Rocha é co-responsável pelo Diário Oficial dos Municípios, Analista Administrativo da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e acadêmico em Direito pelo Centro Universitário Cesmac.