Senadores aprovaram nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto volta para análise da Câmara dos Deputados, pois teve algumas alterações no texto depois de análise pelo Senado Federal.

As mudanças constam do relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que reserva o Fundeb para a educação pública. Isso porque, o texto aprovado pelo plenário da Câmara abriu a possibilidade de que escolas privadas, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, também recebessem recursos do Fundeb.

Em discurso, o senador Izalci explicou as mudanças. “Aqui preservam-se os recursos para a escola pública. A Câmara distorceu um pouco, colocando recursos do Fundeb para pagamento de folha até de terceirizados de escolas públicas, assim como nas escolas confessionais e comunitárias. Estamos tirando isso, e também o Sistema S. O Sistema S pode fazer convênio com qualquer Estado ou Município, desde que não seja com recursos do Fundeb. Então vai continuar fazendo o que vem fazendo. Da mesma forma, as escolas comunitárias e confessionais”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a Estados e Municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

Distribuição de recursos
Ainda no relatório, Izalci Lucas destaca que a regulamentação do Fundeb garante, dentro de cada Estado, maior equidade na distribuição do dinheiro, beneficiando as cidades com menores possibilidades financeiras. O texto ainda reserva 50% dos recursos para a educação infantil.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Senado