Pacto nacional unirá todo o país em prol da promoção de políticas para idosos
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será responsável por mobilizar entes federativos
Quase 19 anos após a criação, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) continua contabilizando avanços importantes na promoção de direitos para idosos brasileiros. A reunião ordinária do conselho, promovida em março, determinou mais uma medida, que deve ser trabalhada nos próximos meses: a criação do Pacto Nacional de Implementação da Política dos Direitos da Pessoa Idosa, que visa à capacitação de conselheiros e cria conselhos municipais e fundos estaduais e municipais, cuja execução ficará a cargo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).
Também foi determinada a aplicação de R$ 1,26 milhão para a promoção do pacto no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Ainda com relação ao orçamento de 2021, serão aplicados R$ 100 mil na premiação de concursos que contemplem a pessoa idosa e a intergeracionalidade.
Além da articulação com os conselhos estaduais para a sensibilização e adesão dos estados e municípios ao pacto, o CNDI deve concentrar esforços, nos próximos meses, na promoção de mais um encontro técnico com os Conselhos Estaduais do Idoso, além da quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Cadastro dos Fundos Estaduais e Municipais do Idoso também permanece em andamento.
O CNDI é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Cabe a ele elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Cadastro dos Fundos Estaduais e Municipais do Idoso
O MMFDH abriu, em setembro de 2020, o cadastramento nacional dos fundos, que atualizam as informações para subsidiar os dados do Cadastro Nacional dos Fundos do Idoso.
Por meio desse cadastramento, é possível fomentar e incentivar as doações aos respectivos fundos. No início deste ano, o procedimento regularizou 428 fundos, correspondendo a 21,2 mil doações e repasses de R$ 22,8 milhões.
Auxílio Emergencial para ILPIs
O CNDI possui, entre as atribuições, a responsabilidade pelo acompanhamento da execução do Auxílio Emergencial para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Em junho de 2020, o Governo Federal anunciou o auxílio financeiro de até R$ 160 milhões para enfrentar e prevenir os impactos da Covid-19 nas instituições.
O MMFDH é o órgão responsável pela execução dos recursos, por meio dos quais serão beneficiadas mais de 2,1 mil ILPIs, totalizando mais de 68,8 mil idosos assistidos pelo benefício.
