O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu edital para inclusão de projetos no Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é reconhecer, estimular e divulgar iniciativas de sucesso feitas por órgãos de proteção e defesa civil das esferas estadual, municipal e distrital. As inscrições vão até 7 de junho.

Poderão ser apresentadas ações já concluídas ou com resultados parciais que demonstrem as melhorias obtidas. Elas deverão ser enquadradas em uma dessas oito categorias: alerta e monitoramento; capacitação e proteção em defesa civil; defesa civil na escola; gestão sistêmica; iniciativa para as comunidades; mapeamento de áreas de risco de desastres; Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdec); e Plano de Contingência (Pancon).

O formulário de apresentação da proposta deve ser preenchido pelo representante legal do órgão, em formato PDF. Deverão ser anexados projetos, relatórios, imagens e publicações que comprovem a eficiência da iniciativa. Os documentos deverão ser encaminhados à Sedec via Serviço Eletrônico de Informações (SEI).

“A medida vai fortalecer a atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, contribuindo para difusão das iniciativas e práticas adotadas para solução de dificuldades vivenciadas pelos Entes federativos em questões relacionadas ao gerenciamento de riscos e de desastres”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas.

Os materiais enviados serão avaliados por uma comissão de representantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). O colegiado será presidido por um representante da Defesa Civil Nacional. As iniciativas selecionadas, além de compor o banco de boas práticas, receberão certificado.

A análise levará em conta os seguintes critérios: relevância dos resultados e grau de efetividade das ações; efeito multiplicador; baixo custo para a implementação da prática; grau de inovação; participação de outros órgãos, instituições e entidades que compõem o Sinpdec; e reconhecimento das atividades como boa prática.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail cga.sedec@mdr.gov.br ou pelo telefone (61) 2034-5847.

CNM incentiva Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positiva a iniciativa, uma vez que os Municípios participantes poderão aprimorar seu sistema local de gestão de riscos e prevenção de desastres, tendo em vista que seus projetos poderão servir de referências para os demais Municípios ao acessarem o banco de boas práticas. Ao compartilhar suas boas práticas, entre outros benefícios, os gestores vão contribuir para o fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil.

Por este motivo, a CNM incentiva que todos os gestores e profissionais da área se cadastrem no Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil do MDR.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDR