CNM questiona Ministério da Cidadania após anúncio de autocadastramento do programa Bolsa Família
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o cadastro do programa Bolsa Família será feito por meio de um aplicativo. Essa decisão – já manifestada no início deste ano – retira a responsabilidade das prefeituras nesse processo, o que tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em razão do impacto que a medida pode causar aos governos locais.
Segundo a matéria publicada pelo jornal O Globo na quinta-feira, 13 de maio, o governo federal está finalizando uma nova versão do programa social. O autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ocorreria por meio de um aplicativo para celular, sendo feito nos mesmos moldes do que ocorreu com o auxílio emergencial.
A intenção do governo federal sobre essa mudança ocorreu pela primeira vez em janeiro deste ano, sob o argumento de que a medida ajudaria a combater casos de fraudes nos programas sociais ou pagamentos indevidos nos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na ocasião, a CNM entrou em contato com o Ministério da Cidadania. Por meio de ofício, a entidade questionou esse processo e a Pasta respondeu – também por ofício – que nenhuma ação ocorreria sem antes dialogar com os Municípios. A entidade destaca a necessidade desse diálogo para a construção, de forma aberta e ampliada, de pontos como a publicização dos objetivos, a elaboração de estratégias, as medidas tecnológicas e de acessibilidade, a análise das particularidades territoriais pertinentes ao País, bem como as necessidades dos usuários e dos profissionais e as estruturas dos equipamentos/programas que operacionalizam a pauta.
A CNM alerta quanto à condução da pauta, e pede atenção quanto aos procedimentos adotados em relação ao Cadastro Único (CADÚnico), considerando a importância na implementação para as diversas políticas de Estado.
A Confederação continua acompanhando a situação e busca informações junto ao governo federal para reverter essa decisão.
