Nova portaria estabelece diretrizes para ampliar e aperfeiçoar os serviços postais até 2024

Atento à garantia da qualidade na prestação dos serviços postais à população, o Ministério das Comunicações (MCom) determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes e indicadores de cumprimento das atividades de distribuição e atendimento prestados pelos Correios, com estabelecimento de metas de 2021 a 2024.

A partir da portaria, o MCom estabelece metas para a prestação do serviço postal universal. Uma das metas é levar atendimento às unidades da rede postal própria (ou terceirizada) de todos os municípios até o fim de 2021. Em outra frente está a meta de distribuição postal – medida pela disponibilidade de prestadores do serviço de entrega – para a totalidade de distritos com mais de 500 habitantes até o fim de 2024.

Há ainda a indicação das metas de qualidade, que têm por objetivo verificar o percentual de objetos postais entregues dentro do prazo. A proposta é que os serviços postais não sejam apenas universalizados, mas também sejam prestados com qualidade, dentro dos padrões esperados pela população.

Vale destacar que a universalização do serviço ocorrerá por meio de empresa pública ou privada, frente à eventual desestatização dos Correios – cujo processo se encontra na segunda fase de estudos. Dessa forma, a portaria também estabelece que não haverá modificação nas localidades onde já exista atendimento dos Correios, mesmo que ocorram mudanças na estatal.

Com informações do Ministério das Comunicações