Portaria divulga Municípios aptos a receber recurso de apoio a novas matrículas Educação
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Veja a portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-74-de-2-de-julho-de-2021-330341899