O módulo para Transferências Especiais, da Plataforma +Brasil, disponibilizado para estados e municípios beneficiários das emendas individuais, termina no próximo dia 30 de julho com o cadastro dos respectivos cientes, com a indicação do banco e agência para a abertura de contas e e-mail do órgão legislativo local (câmaras e assembléias). Em Alagoas, que já teve 100% do aceite, 35 municípios foram beneficiados com o total de R$22.551.882,00 milhões. A emenda constitucional 105/19 inseriu novas modalidades para alocar recursos, que podem ser utilizados em projetos diversos sem a necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios. 

O manual para o processo de cadastro está devidamente atualizado e acessível pelo portal da Plataforma +Brasil. “Alagoas é exemplo para o país, porque já saímos na frente com 100% do aceite. O passo a passo é simples, porque basta o município acessar a plataforma para terminar o cadastro até o dia 30 de julho. O Ministério da Economia vai providenciar a abertura da conta, onde será creditado o recurso”, explica o Francisco Batinga, que é assessor técnico da AMA e Coordenador da Rede +Brasil Elo Ent. Municipalista, em Alagoas.

A Associação orienta que, em caso de dúvidas, o gestor deve entrar em contato com o setor técnico por meio do e-mail projetos@ama.al.org.br, ou pelo telefone (82) 2122-7321. Solicite também a planilha com a relação de municípios beneficiados.