Pessoas jurídicas ligadas ao setor de eventos podem aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor, estabelecido pela Portaria 7.917/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi disponibilizada pela Portaria 7.163/2021 do Ministério da Economia.

O prazo de adesão vai até o dia 26 de novembro e a negociação deve ser feita no portal Regularize. Poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União até 5 de novembro de 2021. A negociação não abrange dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas , em breve, haverá uma modalidade de negociação para esses débitos.

Serão concedidos benefícios, por conta da situação econômica e da capacidade de pagamento do contribuinte, considerando o impacto da crise da Covid-19 na geração de resultados. O impacto na capacidade de geração de resultados é a redução da soma da receita bruta mensal entre março e dezembro de 2020 em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019. Os interessados devem prestar informações demonstrando esses impactos financeiros sofridos e um passo a passo de como negociar, que está disponível para o contribuinte no portal Regularize.

13% do PIB
A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a indústria brasileira de eventos é responsável por movimentar em torno de R$ 854 bilhões, anualmente. Isso representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados apurados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Turismo em 2018. O setor é responsável por aumentar a arrecadação de tributos e estimular outros setores, como o turismo, transporte e alimentos e bebidas. É reconhecido como importante catalisador do desenvolvimento econômico, do conhecimento, da inovação e do entretenimento, gerando emprego e renda para os Municípios.

Cerca de 7 milhões de empregos são gerados por meio de festivais, shows, congressos, feiras e exposições. Cerca de 80% das empesas são consideradas de micro e pequeno porte e movimenta a cadeia produtiva envolve aproximadamente 52 tipos diferentes de fornecedores.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Gov.br
Foto: EBC