Portaria do Ministério da Saúde homologa adesão de Unidades de Saúde ao Programa Saúde na Hora

Portaria do Ministério da Saúde homologa adesão de Unidades de Saúde ao Programa Saúde na Hora Municípios

2 de setembro de 2021

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de agosto, a Portaria 2.147/2021, que homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora, gerenciado pela pasta federal. No total, são 373 USF em 211 Municípios que passam, a partir de agora, a receber o custeio mensal, que varia de acordo com a modalidade, segundo anexo da Portaria.

Os recursos orçamentários serão transferidos fundo a fundo e irão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO – 000A – Incentivo para Ações Estratégicas.

O Programa Saúde na Hora foi instituído pela Portaria 397/2020 e prevê a implantação da ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecendo quatro tipos de modalidades, com seus respectivos incentivos de custeio:

– UBS ou USF 60h simplificado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
– USF 60h: R$ 22.816,00 (vinte e dois mil, oitocentos e dezesseis reais);
– USF 60h com saúde bucal: R$ 31.766,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais); e
– USF 75h com saúde bucal: R$ 59.866,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais).

As informações sobre as modalidades de equipe, incentivos e fluxo de adesão ao programa podem ser acessadas no link da Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde disponível aqui.