O secretário de Radiodifusão do ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, tendo em vista o que consta do art. 11, § 1º, da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2021, torna público o Edital de Convocação, com o intuito de selecionar os Municípios para adesão ao Programa Digitaliza Brasil.

A AMA, em parceria com a empresa Seja Digital, contratada pelo governo federal para agilizar os processos, tem orientado aos gestores o funcionamento da adesão que segue regras específicas.

1- Pré cadastro (link)

2- Enviar informações do local de instalação.
3 – Aguardar contato da equipe de infraestrutura da Seja Digital.

Considerando o curto prazo para a conclusão dos procedimentos que precedem a vistoria técnica da Seja Digital é importante o retorno das informações requisitadas através do e-mail cadastrado na Seja Digital:

 NOME DO TÉCNICO DA PREFEITURA  (pessoa que acompanhará a vistoria técnica no local de implantação da infraestrutura)

 CELULAR DO TÉCNICO

 ENDEREÇO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA:

A) Rua/Av.:
B) Número:
C) Complemento:
D) Bairro:
E) CEP:

 TIPO DE LOCAL    (indicar: tipo 1 , tipo 2 ou tipo 3).

Tipo 1-> Implantação com compartilhamento da torre já existente
Tipo 2-> Implantação com nova torre
Tipo 3 -> Implantação sem compartilhamento de torre, em um novo local diferente da atual estação de transmissão analógica.

Em Alagoas estão aptos a concorrer os seguintes municípios:

Acesse a portaria através do endereço eletrônico https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-165-de-2-de-setembro-de-2021-342931656