O Sistema de Compras do Governo Federal já é utilizado por 3 mil municípios. A adesão ao sistema foi impulsionada pela publicação do Decreto n° 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias da União. Desde a divulgação do Decreto, 1.799 novos municípios se cadastraram no sistema. No total, realizaram 27.783 pregões nos últimos doze meses, sendo 9.870 somente após o decreto, revelando uma média de 76,12 pregões por dia.

Os estados da região Norte apresentam o maior percentual de municípios cadastrados, alcançando 71,83% de cidades que realizam processos de compras por meio do Sistema. Os dados são do Painel dos Municípios, ferramenta

O Sistema de Compras do Governo Federal é o canal que permite a operacionalização e a gestão de diversas etapas que compõem o ciclo das contratações públicas. Aderindo a ela, os municípios passam a contar com a gradativa automatização do processo de compra de ponta a ponta que está sendo desenvolvida e continuamente implementada.

“Utilizando o sistema do governo federal, os municípios podem operar diversas formas de contratação, como o pregão eletrônico e a contratação direta”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta está também integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Pregão eletrônico

“As políticas públicas executadas por meio das contratações realizadas por esses 3 mil municípios abrangem mais de 80% da população brasileira. É o governo federal atuando com transformação digital, transparência e favorecendo o controle social, pois todo cidadão tem amplo acesso aos dados”, comemora Cristiano Heckert.

No Painel dos Municípios ainda é possível pesquisar por data da adesão (antes e depois do decreto) ao Sistema de Compras, região e unidade da Federação.

Com informações do Ministério da Economia