Portaria atualiza componente de construção do Programa de Requalificação de UBS Administrativa
Nesta quinta-feira, 7 de outubro, a Portaria 2468/2021 que atualiza o componente de Construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS) foi publicada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a publicação altera o Anexo XXV da Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.
O anexo dispõe sobre a atualização da padronização de vinte ambientes das Unidades Básicas de Saúde, relacionado ao número de equipes. Para as áreas previstas e para aquelas não listadas, deverão ser consideradas as normas da Resolução RDC 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e alterações.
A CNM destaca que esses ambientes ainda deverão ainda estar em concordância com as normas de acessibilidade previstas na Lei 14.116/2020, Lei 10.098/2000 e a quarta edição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 9050/2020, que trata da acessibilidade à edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
