Publicado no final de setembro, o Edital 2/2021 da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPI-MMFDH) quer selecionar ações voltadas à pessoa idosa. Serão selecionados projetos de R$ 150 mil e o prazo de inscrição termina dia 20 de outubro.

O recurso pode ser usado para aquisição de equipamentos estruturais e de cuidados e para o pagamento de profissionais multidisciplinares que cuidam das pessoas idosas em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública ou privada, sem fins lucrativos.

Associação, fundação e demais entidades privadas sem fins lucrativos podem apresentar projetos para celebração de parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da SNDPI-MMFDH. As Organizações Religiosas com atividades ou projetos de cunho social e de fins não religiosos também podem apresentar propostas, conforme prevê a Lei 9.867/1999.

O edital traz algumas exigências para os concorrentes, como ter cadastro na Plataforma +Brasil; conselho dos direitos da pessoa idosa ativo; programas e ações inscritos no órgão da Vigilância Sanitária; e objetivos estatutários ou regimentais voltados às atividades de relevância pública e social, bem como, compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado.

Para formalizar Termo de Fomento e ter a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC) é necessário também ter plano de trabalho cadastro e ativo; possuir experiência prévia de no mínimo um ano; contar com capacidade técnica e operacional; apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária; e apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual.

A CNM reconhece a importância da ação, porém, considera-se a necessidade de uma política pública continuada e de qualidade para o público beneficiário das ILPI’s, garantindo proteção social para esse público.

Foto: EBC