Ziulkoski se reúne com Lira para garantir novos avanços da pauta municipalista

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a quinta vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, se reuniram novamente com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O avanço da pauta dos Municípios na Casa orientou a reunião com o parlamentar.

Ziulkoski iniciou o encontro agradecendo Lira pelo apoio em medidas essenciais aos Entes locais. “Quero aqui reconhecer a sua atuação em relação às matérias que apresentamos. Pela lealdade em cumprimento à nossa pauta”, disse.

O líder municipalista mencionou, dentre as pautas, a aprovação da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, uma conquista histórica para os Entes locais. A matéria será promulgada amanhã, às 15 horas, no plenário da Câmara, e contará com a participação de Ziulkoski.

A instalação da comissão que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a imposição de qualquer encargo financeiro aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio, também foi mencionada. Ziulkoski participará na manhã desta quarta de audiência para reforçar a importância da proposição aos Municípios, que receberam inúmeras atribuições ao longo dos últimos anos sem que se aumentasse os recursos disponíveis. WhatsApp Image 2021 10 26 at 16.55.47

Lira se colocou à disposição do movimento e reforçou a necessidade de os gestores se mobilizarem junto aos deputados para garantir a aprovação dos temas de interesse, em especial a PEC 23/2021, que trata dos precatórios e que incluiu, a partir da articulação do presidente da CNM, o parcelamento dos débitos previdenciários. Ziulkoski ressaltou a necessidade de ter dados da Receita Federal acerca da dívida por Município.

Na oportunidade, Ziulkoski e Rosiana entregaram pauta com oito proposições em tramitação na Câmara, tendo como um dos destaques o critério de correção do piso do magistério, que pode impactar em R$ 31 bilhões os cofres municipais em 2022 se não houver alteração, e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).