FNDE publica nota oficial sobre pregão de ônibus escolares Educação
- O FNDE esclarece que o Pregão Eletrônico Nº 2/2022 foi publicado, pela primeira vez, em 26 de janeiro de 2022, tendo por base uma metodologia de cálculo prevista na Instrução Normativa n° 73/2020 do Ministério da Economia. A metodologia de cálculo publicada na licitação utilizou critérios de precificação com base em estudos econômicos da situação nacional, resultando na apresentação de valores mínimos, médios e máximos aceitáveis.
- Após o recebimento da auditoria da CGU, o FNDE suspendeu preventivamente o edital publicado, apesar de não haver recomendação expressa nesse sentido. Além dos preços recebidos na pesquisa junto aos fornecedores, foi acrescida à cesta de cálculos a atualização dos valores praticados em licitações similares, atualizados por índices específicos de mercado. Com essa atualização, os valores estimados sofreram variações entre 10 e 18%.
- Informamos que no dia 14 de março de 2022, antes da republicação do novo edital, a área demandante do pregão apresentou, no despacho 2820721/2022, o valor de R$ 1.567.522.858,22 a partir do cumprimento das orientações da CGU. Esse valor foi convalidado pela área técnica responsável pelo pregão, no despacho 2835193/2022, que, ao contrário do noticiado, já orientava o pregoeiro a adotar o valor mínimo aceitável, além de adotar o critério de sigilo das propostas.
- Reforçamos que o edital do pregão foi republicado em 24 de março de 2022, já com os ajustes citados acima, e que, novamente, ao contrário do que foi publicado na imprensa, a metodologia de cálculo, bem como os valores estimados não foram alterados após o vazamento das informações sigilosas do processo, tendo o despacho 2860254, emitido pela área demandante, em 04/04/2022, apenas ratificado todas as informações.
- Dessa forma, a fase de lances do pregão ocorreu normalmente no dia 5 de abril de 2022 e, após as negociações, o valor final da proposta ficou ainda mais baixo que o estipulado, totalizando R$ 1.535.325.258,00.
- O FNDE segue acatando as recomendações ou determinações dos órgãos de controle, assegurando, dessa forma, a lisura de todos os seus processos.
